Apenas 316 cidades (5% dos
municípios) contam com empresas privadas de água e esgoto. Ritmo de
investimentos setor pode ganhar impulso com programa de privatização do BNDES.
Passados 10 anos da criação da
Lei 11.445, conhecida como a Lei do Saneamento, os investimentos em água e
esgoto pouco avançaram, recebendo volumes de recursos abaixo das necessidades
do país e com uma participação ainda tímida do setor privado.
Num país em que metade da
população não tem acesso à coleta de esgoto, o saneamento permanece como o
setor de infraestrutura com o menor volume de investimentos no Brasil. Segundo
pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o segmento recebeu menos
de 10% do total de gastos em obras de infraestrutura feitos no país entre 2007
e 2014, bem atrás de áreas como transportes, telecomunicações e energia
elétrica.
Segundo analistas e agentes do
setor de saneamento ouvidos pelo G1, ainda que o setor demande um maior número
de linhas de financiamento, é necessário maior "vontade política"
para tratar o assunto como prioritário e fazer com que sejam cumpridos pontos
já regulamentados pela lei.
Um deles é a obrigatoriedade de
elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) – ponto de partida
para qualquer planejamento de longo prazo para universalização dos serviços de
água e esgoto. A data limite para as prefeituras cumprirem a exigência deveria
acontecer no final de 2015, mas foi adiada para até 31 de dezembro de 2017.
"A lei veio nortear e dar
amparo legal para as empresas que operam com contratos firmados com os
municípios, que são o poder concedente. Mas os avanços nos últimos 10 anos
foram muito tímidos. Os indicadores de saneamento continuam lamentáveis e
pífios", diz o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
e Ambiental (Abes), Roberval Tavares. "Hoje, temos mais escolas públicas
com acesso à internet do que esgoto coletado e captado nas mesma escolas",
compara.
Demanda de investimentos de R$ 300 bilhões
Os valores desembolsados para o
avanço do saneamento básico, se descontada a inflação, ficaram praticamente
congelados nos últimos anos. Em 2014, o investimento total em água e esgoto foi
de R$ 12,2 bilhões, de acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, a
partir dos dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento),
do Ministério das Cidades. Em 2015, segundo dados preliminares, somou R$ 12,7
bilhões. Veja gráfico mais abaixo
Para atingir as metas fixadas em
2013 pelo Plano Nacional de Saneamento Básico para universalizar em 20 anos os
serviços de água e esgoto no Brasil, o Brasil demanda investimentos de cerca de
US$ 300 bilhões, o equivalente a mais de R$ 15 bilhões por ano. Pelas contas da
Abcon, mantido o ritmo atual, a meta de abastecer 100% da população urbana com
água tratada e alcançar mais de 90% de domicílios servidos por rede coletora de
esgoto só será atingida depois de 2050.
Segundo o Trata Brasil, apenas
36% das cidades investiram nos últimos 5 anos mais de 30% da arrecadação com os
serviços de água e esgoto para a expansão ou melhorias do atendimento. A maior
parte dos investimentos no setor são patrocinados pelo governo federal. Segundo
o Ministério das Cidades, o valor desembolsado passou de R$ 6,54 bilhões em
2014 para R$ 7,44 bilhões em 2015.
A iniciativa privada ainda tem
presença tímida no segmento. Segundo dados da Abcon (Associação Brasileira das
Concessionárias Privadas de Água e Esgoto), o número de cidades em que a
iniciativa privada atua no saneamento, direta ou indiretamente, subiu de 182 em
2006 para 316 em 2016. Isso significa que 5% dos municípios brasileiros ou
cerca de 15% da população (cerca de 31 milhões de habitantes) são atendidos por
uma empresa privada de saneamento.
Entre 2007 e 2016 foram assinados
apenas 76 novos contratos de concessões ou parceria público-privada (PPP), a
maioria em pequenos municípios e muitos deles por iniciativa das próprias
empresas, que se oferecem para bancar os estudos técnicos pré-edital. As novas
operações iniciadas após a Lei de Saneamento representaram menos de 30% do
total de 258 contratos firmados com concessionárias desde 1994.
Dos cerca de 1.500 operadores de
serviços de água e esgoto no país, pouco mais de 100 são empresas privadas.
Embora pela Constituição, o saneamento seja de responsabilidade municipal, os
serviços de saneamento permanecem majoritariamente dominados por companhias
estaduais (70% dos municípios). As prestadoras públicas locais ou
microrregionais respondem pelos outros 25%.
"O que falta (para ampliar
os investimentos privados) é o saneamento ser tratado como prioridade de
estado, independentes de governos", resume Tavares.
Programa de desestatização do BNDES
O setor privado vê neste momento
uma janela de oportunidade para entrar no segmento de saneamento. Com a
falência das finanças públicas e uma sequência de crises hídricas há novas
oportunidades que podem atrair investidores para o setor, segundo especialistas
consultados pelo G1.
Uma das maiores oportunidades é
um programa de desestatização de saneamento que está sendo conduzido pelo BNDES
(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e já teve adesão de 18
estados. No caso do Rio de Janeiro, a privatização da Cedae foi colocada como
uma das contrapartidas do socorro financeiro ao estado.
As empresas públicas destes 18
estados atendem a 2,3 mil municípios, prestando serviço a cerca de 90 milhões
de habitantes. Destes, 17 milhões não são atendidos com abastecimento de água,
65 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 74,6 milhões não têm
o esgoto tratado.
As companhias e áreas de operação
que serão oferecidas à iniciativa privada, assim como a modelagem dos leilões –
se serão de privatização, concessão, subconcessão ou PPP – só deverão ser
conhecidas após a conclusão dos estudos técnicos, previstos para serem
apresentados até o fim do ano.
Apesar da melhora das
expectativas para o setor, empresas e analistas avaliam que uma nova rodada de
investimentos só deverá vir a partir de meados de 2018, quando forem conhecidos
os primeiros resultados dos projetos que estão sendo formatados pelo BNDES com
os estados.
Mercado potencial de R$ 120 bilhões por ano
Hoje, o mercado de água e esgoto
movimenta um faturamento anual estimado em cerca de R$ 70 bilhões. Desse total,
apenas cerca de 10% está nas mãos de empresas privadas, que fizeram
investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões em suas áreas de concessão em 2015 ou
o equivalente de 20% do total feito em saneamento no país. Segundo a Abcon, o
total contratado pelas operações privadas é de R$ 33,18 bilhões, dos quais R$
12,57 bilhões estão previstos para serem investidos entre 2015 e 2019.
A avaliação do mercado é que a
fatia nas mãos de operadores privados tem potencial para avançar a 30% caso o
Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal saia do papel,
assim como a exigência de elaboração de planos municipais de saneamento básico
(PMSB) por parte das prefeituras.
Segundo Carlos Henrique da Cruz
Lima, diretor de Planejamento do Grupo Águas do Brasil, uma das maiores
empresas privadas do setor com 14 concessões e operações em cidades como
Niterói e Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, a receita potencial com a
universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil é da ordem de R$ 120
bilhões por ano. "Esse é um número que, convertido em qualquer moeda no
universo, atrai investidores. O que faltam hoje são projetos", afirma o
executivo.
As empresas que atuam no mercado
avaliam que o momento é favorável também para novas parcerias público-privadas
no âmbito dos municípios, em função da posse de novos prefeitos e da crise
fiscal que atinge estados e municípios.
"A grande novidade é a
entrada do BNDES com recursos para contratar estudos, porque cada município
tinha que dar uma solução para o saneamento e nem todos dispõem de corpo
técnico capacitado ou orçamento para desenvolver estudos técnicos e
projetos", diz Hamilton Amadeo, presidente da Aegea, grupo que opera
concessões em 45 cidades, incluindo Campo Grande (MS), Piracicaba (SP) e Vila
Velha (ES).
A lista de potenciais
interessados em avançar no mercado privado de saneamento inclui a GS Inima
Brasil – subsidiária do grupo sul-coreano com concessões em 8 cidades,
incluindo Maceió – e a gestora canadense Brookfield, que no final do ano
passado fechou a compra do controle da Odebrecht Ambiental, unidade de
saneamento do grupo Odebrecht, por US$ 768 milhões.
Outra empresa de saneamento
ligada a construtora envolvida na operação Lava Jato que está mudando de
controle é a CAB Ambiental, que opera 18 concessões, incluindo a de Cuiabá
(MT). Na reestruturação em curso, o grupo Galvão passará a ser acionista
minoritário e o controle passará a ser exercido por um fundo de investidores e
ex-credores da empresa. "O foco principal agora é arrumar a casa",
diz Otávio Silveira, diretor-geral da empresa.
Diante das dificuldades
financeiras e do impacto da Lava Jato nos principais grupos brasileiros do
setor de infraestrutura, a aposta é que investidores estrangeiros, incluindo
franceses, espanhóis e, principalmente, asiáticos deverão ser os principais
protagonistas das próximas concessões, ainda que em parcerias com operadores
nacionais.
Público x privado
Ainda que a privatização de
serviços de primeira necessidade como água e esgoto seja um tema que continua a
dividir opiniões, é praticamente consenso entre os agentes do setor de
saneamento que, para alcançar mais rápido a universalização, será necessário
aumentar tanto os investimentos públicos quanto os privados.
Além do desafio de ampliação da
rede, está o de melhorar a qualidade do serviço e a eficiência. Segundo estudo
do Trata Brasil, a cada 10 grandes cidades brasileiras, 7 perdem 30% ou mais de
toda a água tratada por causa de vazamentos nas tubulações, ligações
clandestinas e erros de medição de hidrômetros.
Embora muitas operadoras possam
estar sendo mal geridas e administradas, há casos em que a arrecadação com
tarifas não paga sequer o custo operacional, o que acaba demandando subsídios
diretos ou cruzados, e comprometendo a capacidade de expansão da rede de
atendimento.
Os grupos privados avaliam, entretanto,
que as tarifas praticadas atualmente pelas companhias estaduais são suficientes
para suportar o nível de investimentos necessários e garantir que haja
interessados em eventuais leilões de concessão.
"O saneamento é uma das
poucas áreas de infraestrutura em que é absolutamente viável fazer os
investimentos necessários para a universalização 100% via tarifa", afirma
Otávio Silveira, da CAB Ambiental.
"A grande diferença entre as
empresas públicas e privadas é que no nosso caso temos metas de cobertura
previstas em contrato", diz Carlos Henrique da Cruz Lima, do Grupo Águas
do Brasil. "Essa história que quando uma empresa privada entra a tarifa
triplica é balela. Passados 18 anos, nossa tarifa em Niterói, onde já temos 92%
do esgoto coletado e tratado, ainda é levemente menor do que a da empresa
pública que está do meu lado", compara.
Na opinião do presidente da Abes,
para o consumidor o que conta é que o serviço seja eficiente. "Ser público
ou privado pouco importa. O que falta é o saneamento ser tratado como
prioridade. As empresas públicas não podem simplesmente ser usadas como moeda
de troca em renegociação de dívidas."
